Questão
ID 2052093Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o
direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento
público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa
norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que
direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento
público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa
norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que