Questão 2052092

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2052092

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 7.830/2012 — Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o Cadastro Ambiental Rutal - CAR, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.
Alternativa B:
O cadastramento no CAR será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, desde que relativo à pequena propriedade ou à posse rural familiar.
Alternativa C:
A inscrição no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental federal.
Alternativa D:
Será obrigatória a indicação da reserva legal quanto da inscrição do imóvel no CAR, mesmo nos casos em que esta já tenha sido averbada na matrícula do imóvel com identificação do seu perímetro e da sua localização.