Questão 2052047

a dos pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

a do tutor pelo pupilo que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

a dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

a do incapaz se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.