Questão 2052016

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 2052016

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Concurso Público Como Requisito para Assunção ao Cargo Público

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação cm concurso público,

Alternativa A:
somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, c dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
Alternativa B:
confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.
Alternativa C:
diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito.
Alternativa D:
apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.
Alternativa E:
gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

Estatísticas Cadernos

Questão 2052016

Continue estudando na plataforma