Questão 2052011

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2052011

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre OSCIP e OS

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação às Organizações Sociais e às Organizações – OS da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nas OSCIPS, é vedada a remuneração para os dirigentes que exerçam funções de gestão executiva, mas é admitida a contrapartida por serviços prestados.
Alternativa B:
Pode ser efetivada permissão de uso de bens públicos em favor das OS, com dispensa de licitação, mediante cláusula expressa no Contrato de Gestão.
Alternativa C:
As OS devem ter um Conselho de Administração, no qual 20 a 40% de seus membros sejam representantes do Poder Público, na forma do estatuto.
Alternativa D:
As OS e as OSCIPS não estão dispensadas da prestação de contas e do controle externo.