Questão 2052008

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2052008

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação.
Alternativa B:
Os sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios- gerentes.
Alternativa C:
Esta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta c de forma automática.
Alternativa D:
O CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.
Alternativa E:
A responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco.

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