Questão 2051996

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2051996

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

Alternativa A:
A Constituição Federal expressamente determina que seja observado o princípio da capacidade contributiva na estruturação de todos os tributos.
Alternativa B:
Para cumprir os objetivos do princípio da capacidade contributiva, e facultado à administração identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Alternativa C:
É obrigatória à administração tributária a observação do princípio da capacidade contributiva, quando se tratam de impostos.
Alternativa D:
No que tange às contribuições sociais, a Constituição Federal determina que o princípio da capacidade contributiva seja aplicado respeitando as faixas de contribuição à previdência.
Alternativa E:
O princípio da capacidade contributiva deve ser avaliado também segundo a capacidade econômica futura de cada contribuinte.