Questão 2051994

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2051994

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o adquirente, em leilão judicial, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio cm processo de falência, é pessoalmente responsável por tributos devidos até a data da aquisição.
Alternativa B:
o cônjuge e o sucessor a qualquer título ficam responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante da herança.
Alternativa C:
o alienante de bem imóvel é responsável pelo IPTU, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.
Alternativa D:
o arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, é responsável pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas acima está correta.