Questão 2051982

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2051982

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.

I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.

II - A União Federal, através do TPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado-membro.

III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.

IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.

V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2051982
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