Questão 2051934

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2051934

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever

Alternativa A:
a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Alternativa B:
os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.
Alternativa C:
as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais, bem como o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, respeitando-se os marcos temporais mínimo e máximo previstos cm lei.
Alternativa D:
a possibilidade de eventual prorrogação contratual.
Alternativa E:
nenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.