Questão
ID 2051926Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que