Questão
ID 2051724Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
( ) Os pacientes portadores de transtornos mentais têm direito a serem tratados, preferencialmente, em instituições asilares, sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é