Questão 205169

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 205169

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF), Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.

Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendimento dos tribunais superiores, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,

Alternativa A:
ambos os imóveis são imunes, sem necessidade de comprovação da destinação do valor resultante da locação.
Alternativa B:
é imune apenas o imóvel no qual são realizadas as atividades assistenciais.
Alternativa C:
ambos os imóveis são imunes, desde que o valor resultante da locação seja aplicado nas suas atividades essenciais.
Alternativa D:
nenhum dos imóveis é imune, pois a entidade assistencial tem capacidade contributiva suficiente para arcar com os custos decorrentes dessas propriedades.
Alternativa E:
ambos os imóveis são imunes, desde que comprovada a vulnerabilidade financeira do locatário.

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