Questão 205140

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 205140

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Carlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está investido em seu primeiro mandato eletivo de vereador.

Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos

Alternativa A:
foi afastado do cargo de provimento efetivo e receberá a remuneração de vereador, por haver incompatibilidade de horários.
Alternativa B:
foi exonerado do cargo de provimento efetivo, por haver incompatibilidade de horários.
Alternativa C:
percebe as vantagens do cargo de provimento efetivo e a remuneração de vereador, por não haver incompatibilidade de horários.
Alternativa D:
optou entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por não haver incompatibilidade de horários.
Alternativa E:
permaneceu com seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, a exemplo da promoção na carreira por merecimento, por haver incompatibilidade de horários.

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