Questão
ID 2051373Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Iniciativa Privada na Saúde
Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié
Consta na Lei Orgânica da Saúde, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando a abrangência da Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que