Questão 2051371

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2051371

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié

O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Além de outras normatizações, esse decreto definiu as portas de entrada.

Sobre as portas de entrada no SUS elencadas nesse decreto, é correto afirmar que

Alternativa A:
a atenção primária deixou de ser a principal.
Alternativa B:
os entes federativos podem criar novas portas de entrada, além das explícitas nesse decreto.
Alternativa C:
os entes federativos podem criar, excepcionalmente, além das já definidas, apenas a de atenção psicossocial.
Alternativa D:
os entes federativos podem criar, excepcionalmente, além das já definidas, a de atenção psicossocial e aquelas especiais de acesso aberto.
Alternativa E:
os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não podem ser referenciados pela porta de entrada da atenção primária.

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