Questão
ID 2051368Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde
Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié
De acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, “a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90 [...]. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação”. (BRASIL, 2012, p.1).
Sobre as competências dos Conselhos de Saúde, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aprovar ou não o relatório de gestão da respectiva Secretaria.
( ) Atuar na formulação e no controle da execução da Política de Saúde.
( ) Apresentar propostas de contratos ou convênios com Sistema Único de Saúde, cabendo ao poder executivo analisá-las.
( ) Proceder à revisão periódica dos planos de saúde, sobretudo, os de gestão coletiva e aqueles de contratos individuais entre planos privados e usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é