Questão 2051365

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2051365

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.
Alternativa B:
não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.
Alternativa C:
quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.
Alternativa D:
a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.
Alternativa E:
a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.