Questão 205135

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 205135

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Considere a seguinte hipótese:

O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o profissional deverá

Alternativa A:
afastar-se do cargo público porque, de acordo com a legislação vigente, há incompatibilidade de funções.
Alternativa B:
solicitar licença não remunerada do cargo de assessor enquanto durar o seu mandato de vereador.
Alternativa C:
ser demitido do cargo público, liberando seu salário para a contratação de outro assessor.
Alternativa D:
ter o seu contrato de trabalho reformulado em relação à carga de horária dedicada à assessoria, para tornar possível a frequência as sessões da Câmara.
Alternativa E:
fazer declaração pública de que há compatibilidade de horário entre o exercício deste cargo e o das sessões ordinárias da Câmara.