Questão 2051309 de Direito Constitucional - IBEG 2017

Questão

ID 2051309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa
verdadeira:

Alternativa A: Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por
partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos
em branco e os nulos.
Alternativa B: Compete privativamente ao Presidente da República nomear, unilateralmente,
os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais
Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República,
o presidente e os diretores do banco central e outros servidores,
quando determinado em lei.
Alternativa C: Apenas o Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso
Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo.
Alternativa D: Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial,
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa E: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância
dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado
Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

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