Questão 2051300

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2051300

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

Alternativa A: extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;
Alternativa B: sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;
Alternativa C: extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados
da data da sua constituição definitiva;
Alternativa D: as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão
ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que
excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;
Alternativa E: Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo,
no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento
da penalidade pecuniária;

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