Questão 2051297

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2051297

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Causal

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

Alternativa A: Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro
e incerto.
Alternativa B: São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem
pública ou aos bons costumes;
Alternativa C: Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as
condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
Alternativa D: Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas,
e as de não fazer coisa impossível.
Alternativa E: Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo
implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer,
considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente
levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.

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