Questão 2051296

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2051296

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Facultatividade

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:

Alternativa A: a competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa.
A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo
tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da
relação jurídica tributária.
Alternativa B: tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição
de melhoria e o preço de serviços públicos.
Alternativa C: preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque
ambos são compulsórios.
Alternativa D: a contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos
tribunais.
Alternativa E: os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio
não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em
decorrência da prática de atividade ilícita.

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