Questão 2051295

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2051295

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Marque a única incorreta.

Alternativa A: Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição
de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa B: A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Alternativa C: As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou
a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição.
Alternativa D: O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas
arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse
público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.
Alternativa E: serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente,
por parte de cada um dos seus usuários.

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