Questão 205118

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 205118

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a forma federativa de Estado está prevista desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824.
Alternativa B:
o federalismo brasileiro classifica-se como federalismo formado por agregação, do tipo dual.
Alternativa C:
os municípios, em que pese sua importância histórica, apenas ganharam status formal de ente da Federação com a Constituição de 1988.
Alternativa D:
as regiões metropolitanas podem ser consideradas como espécie anômala de ente da Federação.
Alternativa E:
se trata de cláusula pétrea da Constituição, podendo ser suprimida mediante ação do poder constituinte derivado.

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