Questão 205094

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205094

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3⁠º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:

Alternativa A:
garantia de direitos trabalhistas, excetuando-se os previdenciários a partir de 14 anos de idade.
Alternativa B:
idade mínima de 16 anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no artigo 7⁠º, da Constituição Federal.
Alternativa C:
programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa D:
acesso do trabalhador jovem à escola no período noturno, excetuando-se os adolescentes e os adultos.
Alternativa E:
garantia de conhecimento parcial da atribuição de ato infracional, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

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