Questão 205085 de Direito Ambiental - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 205085

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

No contexto da gestão ambiental contemporânea, especialmente em países com elevada diversidade socioambiental como o Brasil, os instrumentos de política ambiental assumem funções estratégicas na mediação entre interesses econômicos, preservação dos recursos naturais e justiça socioambiental. Segundo os fundamentos teóricos e normativos da gestão ambiental e os recursos naturais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A adoção de instrumentos econômicos de gestão ambiental, como a cobrança pelo uso da água e os mercados de créditos ambientais, elimina a necessidade de instrumentos de comando e controle, por promover autorregulação eficiente dos agentes econômicos.
Alternativa B:
O princípio da precaução aplica-se exclusivamente a atividades comprovadamente causadoras de danos ambientais irreversíveis, devendo ser acionado apenas após a existência de evidências científicas conclusivas.
Alternativa C:
A gestão integrada de recursos naturais pressupõe a análise isolada de cada recurso ambiental, evitando abordagens sistêmicas que possam comprometer a eficiência econômica do planejamento territorial.
Alternativa D:
A governança ambiental multinível reconhece que a gestão dos recursos naturais ocorre em escalas interdependentes — local, regional, nacional e global — exigindo coordenação entre diferentes atores institucionais e sociais.

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Questão 205085

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