Questão 205082 de Direito Constitucional - VUNESP 2024

Questão

ID 205082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer.

\(\quad\)

Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base no princípio institucional da independência funcional.
Alternativa B:
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da unidade.
Alternativa C:
O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base na hierarquia institucional superior desse membro em relação ao promotor de primeiro grau de jurisdição.
Alternativa D:
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição com base no princípio da economia processual.
Alternativa E:
A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da indivisibilidade.

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Questão 205082

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