Questão 2050548

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2050548

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia de Saneamento do Pará

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

Alternativa A: excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito
tributário, contanto que tenha prazo temporário.
Alternativa B: em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das
parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
Alternativa C: o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu
valor total.
Alternativa D: a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou
vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.