Questão 2050545

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2050545

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)

Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia de Saneamento do Pará

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

Alternativa A: consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.
Alternativa B: não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que
age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.
Alternativa C: o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica,
ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.
Alternativa D: a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito
brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.