Questão 205054

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 205054

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Ação Popular, Ação Popular

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.

Nessa situação, um cidadão interessado em contestar a validade do ato praticado poderia propor

Alternativa A:
ação popular, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.
Alternativa B:
ação popular, a qual visa a revogar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade pública considerado inconveniente, inoportuno ou atentatório à moralidade administrativa.
Alternativa C:
ação de improbidade administrativa de competência compartilhada com o Ministério Público Federal e Estadual, bem como com a Defensoria dos Estados e da União.
Alternativa D:
ação civil pública, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.
Alternativa E:
ação civil pública, a qual sujeita o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em caso de não provimento da ação.