Questão 2050531

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2050531

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia de Saneamento do Pará

A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu

Alternativa A: restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos
institucionais.
Alternativa B: restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C: ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu
competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do
artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Alternativa D: ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.