Questão 2050506

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2050506

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Companhia de Saneamento do Pará

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

Alternativa A:
políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.
Alternativa B:
tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.
Alternativa C:
governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.
Alternativa D:
empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2050506

Continue estudando na plataforma