Questão 2050490

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2050490

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Exploração Florestal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes é

Alternativa A:
proibida, necessitando de prévia e obrigatória autorização ambiental, estando sujeito seus infratores a penalidades administrativas e penais.
Alternativa B:
livre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes.
Alternativa C:
permitida, desde que haja cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado, bem como licença prévia específica.
Alternativa D:
proibida, em qualquer hipótese, estando sujeitos seus infratores a penalidades administrativas e penais.
Alternativa E:
permitida, bastando cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado.