Questão
ID 2050483Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Considere:
I. Plano de bacia hidrográfica.
II. Zoneamento Ecológico-Econômico.
III. As áreas de menor fragilidade ambiental.
IV. Plano hidromensurável.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de reserva legal do imóvel rural deverá levar em consideração estudos e critérios, dentre eles, os indicados APENAS em