Questão 2050479

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2050479

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre

Alternativa A:
produtos industrializados e sobre a renda, respectivamente.
Alternativa B:
produtos industrializados e à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, respectivamente.
Alternativa C:
a renda e à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores, respectivamente.
Alternativa D:
importação de produtos estrangeiros e sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, respectivamente.
Alternativa E:
a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

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