Questão 2050467

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2050467

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a servidão ambiental

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