Questão 2050466

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2050466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe que

Alternativa A:
o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Alternativa B:
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e da obrigação tributária a que corresponda.
Alternativa C:
são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Alternativa D:
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem exceção.
Alternativa E:
se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, a partir do momento em que o crédito tributário foi formalizado por lançamento tributário.