Questão
ID 205040Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Aroeiras
Segundo Maximiano (2018), o saneamento básico é uma política pública que requer diretrizes e normas específicas. A Lei nº 11.445/2007 estabelece: