Questão 2050364

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2050364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos

Alternativa A: os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta e indireta do estado, desde que admitidos por
concurso público ou processo de seleção.
Alternativa B: os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Alternativa C: os empregados públicos contratados por pessoa jurídica de direito público ou privado integrante da Administração pública
indireta do Estado, sejam elas exploradoras de serviço público ou de atividade econômica.
Alternativa D: os titulares de cargo ou função junto à Administração direta, excluindo os empregados públicos e os titulares de função
junto à Administração indireta.
Alternativa E: todos os agentes em colaboração com a Administração pública, inclusive os contratados para prestação de serviços,
desde que a contratação se dê por meio de procedimento licitatório.