Questão 2050350

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2050350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Conforme estabelece a Lei no 9.784/1999, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da
estrutura da Administração indireta

Alternativa A: que detém personalidade jurídica própria, ao contrário da entidade que não é dotada de personalidade jurídica própria e
distinta do ente instituidor.
Alternativa B: destituído de personalidade jurídica própria, tal qual as entidades que integram a Administração pública indireta e agem em
nome do ente instituidor.
Alternativa C: que com elas não se confunde, a despeito de ser uma de suas partes integrantes, não possuindo personalidade jurídica
própria, ao contrário das entidades que são dotadas de personalidade jurídica própria.
Alternativa D: representativo do fenômeno denominado descentralização por serviço, o que o distingue da entidade que constitui unidade
de atuação dotada de personalidade jurídica, característica do fenômeno da desconcentração.
Alternativa E: que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, razão pela qual com eles se confunde para todos os fins de
direito.

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