Questão 2050330

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2050330

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CBM MS

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com
objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo
estabelece a Lei no 4.335/2013,

Alternativa A: seu funcionamento dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
Alternativa B: esse tipo de edificação está excluída de qualquer exigência prevista no referido código.
Alternativa C: a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos
pelo CBMMS.
Alternativa D: a edificação deverá ser fracionada pelos corredores internos, objetivando mitigar o risco e evitar a propagação do fogo.
Alternativa E: as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos devem ser projetadas e executadas por profissionais
habilitados e cadastrados no CBMMS.

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