Questão 2050312

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2050312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes,
por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder

Alternativa A: de polícia administrativa, fundamentado na hierarquia e na sujeição geral que liga os servidores à Administração contratante.
Alternativa B: disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.
Alternativa C: poder regulamentar, uma vez que a punição caracteriza-se como ato geral e abstrato, exceto no que concerne ao interessado
sancionado.
Alternativa D: de polícia, que encontra fundamento na lei e no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Alternativa E: disciplinar, que não decorre da hierarquia, mas do fato de o particular estar sujeito à disciplina administrativa.

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