Questão 2050310

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2050310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de
direito público. Para tanto,

Alternativa A: deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
Alternativa B: poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
Alternativa C: deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
Alternativa D: poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos
próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
Alternativa E: deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

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