Questão 2050303

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2050303

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

Alternativa A: ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
Alternativa B: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e
os maiores de sessenta anos de idade.
Alternativa C: será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa D: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa E: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.