Questão 2050298 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 2050298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B: o habeas corpus somente pode ser impetrado quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
Alternativa C: o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados.
Alternativa D: será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa E: será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público.