Questão
ID 2050240Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Atenção: As questões de números 66 a 80 referem-se a Atualidades.
A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso.
(Adaptado de: http://folha.com/no1781532)
Sobre a Lei Rouanet, considere:
I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural.
II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores.
III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.
Está correto o que se afirma APENAS em