Questão 2050157

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2050157

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Menor Preço

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

No âmbito da Lei no 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),

Alternativa A: ante a irrelevância, na modalidade menor preço, das características técnicas da proposta, sendo vedado que o edital
estabeleça requisitos de qualidade mínima, sob pena de nulidade insanável do procedimento.
Alternativa B: pela impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de o edital estabelecer requisitos mínimos de
qualidade ou de técnica, pois esta já se constitui critério de adjudicação.
Alternativa C: porque, na modalidade menor preço, a seleção da proposta vencedora leva em consideração exclusivamente o preço das
propostas que atendam ao requisito de qualidade mínima estabelecido no edital.
Alternativa D: porque, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, o Administrador está autorizado a considerar os requisitos
mínimos de qualidade e de técnica da proposta, o que é vedado da licitação de menor preço.
Alternativa E: dada a impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de a comissão de licitação considerar o preço
como componente do critério de adjudicação.