Questão 2050115

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2050115

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Suponha que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da dotação seja insuficiente, ou que não
haja dotação orçamentária específica. Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional

Alternativa A: extraordinário, quando o saldo da dotação orçamentária for insuficiente para realização da despesa.
Alternativa B: emergencial, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.
Alternativa C: extraorçamentário, quando destinado a reforço de dotação orçamentária.
Alternativa D: especial, quando não haja dotação orçamentária específica para realização da despesa.
Alternativa E: suplementar, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.

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