Questão 2050046

se tiver sido observado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

se o quadro de pessoal não contiver cargos providos em comissão.

no último trimestre do exercício.

para cargos da área jurídica.

para cargos que não estejam sujeitos a adicional de periculosidade.